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Consultoria jurídica trabalhista para sociedades empresárias e pessoas físicas. A assessoria jurídica para empresas pode ser muito abrangente, envolvendo desde a análise da legislação trabalhista e normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e a sua melhor forma de aplicação, até a análise de casos concretos que ocorrem no dia a dia empresarial e do setor de Recursos Humanos.

A gestão e prevenção de riscos trabalhistas consiste na análise do meio ambiente do trabalho, adotando-se políticas internas que visem dirimir ou mitigar riscos e perdas trabalhistas, adequando-se à realidade da empresa. Este procedimento possibilita a melhor administração dos recursos humanos, podendo, inclusive, reduzir o número de Reclamações Trabalhistas ou o resultado destas.  

Elaboração e implementação de planejamento sucessório, tanto de pessoa física (reorganização de patrimônio prevendo a sucessão do fundador) como jurídica (empresas familiares), envolvendo reorganização societária e patrimonial.

Atuação em questões relacionadas à conservação do patrimônio familiar e/ou empresarial e sua transmissão às futuras gerações.

Assessoramento na estruturação de planejamento sucessório com consequente avaliação dos impactos tributários de forma a garantir eficiência fiscal;

Organização patrimonial e utilização dos instrumentos do Direito de Família e do Direito Societário para implementação do planejamento sucessório.

Elaboração e análise de testamentos, ata notarial, representação em inventários, orientação sobre partilhas de bens, conferência de bens ao capital social de pessoa jurídica, doações com reserva de usufruto (financeiro e políticos), representação em separação consensual e proteção patrimonial.

Assessoria na proteção de ativos intangíveis dos clientes, incluindo o registro de marcas, patentes, modelos de utilidade, software, topografia de circuitos integrados, obras literárias, musicais e personagens, nos diferentes órgãos registrais do Brasil e do exterior.

Elaboração de acordos relacionados à exploração econômica de ativos intangíveis, incluindo acordos de licenciamento, cessão, bem como acordos de transferência de tecnologia (e respectivo registro), possibilitando a remessa de royalties ao exterior.

Elaboração de notificações e medidas correlatas visando à proteção de ativos intangíveis dos clientes.

Defesa dos interesses do cliente em processos administrativos perante órgãos registrais, incluindo o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Apoio à área contenciosa na participação de arbitragens e na adoção de medidas judiciais que visam à proteção dos interesses dos clientes nas disputas envolvendo propriedade intelectual.

Assessoria na estruturação de franquias, incluindo a elaboração de documentos como circular de oferta de franquia, memorandos, declarações, contrato padrão, acordos de confidencialidade e afins.

Assessoria fiscal e planejamento tributário com o objetivo de garantir aos clientes vantagem competitiva em seu mercado, em razão da adoção das práticas fiscais e tributárias eficazes, voltadas para o incremento dos resultados da empresa, em estrita observância aos preceitos constitucionais e legais.

Consultoria no planejamento de novas operações do cliente, incluindo a constituição e extinção de empresas, operações de fusões, aquisições e reorganizações societárias, em âmbito nacional e internacional.

Gestão da regularidade fiscal, através do acompanhamento contínuo de processos administrativos que possam impedir a emissão de certidões negativas, bem como da adoção de providências visando a baixa ou suspensão da exigibilidade de tributos.

Identificação de créditos e benefícios fiscais relativos à exportação, como créditos acumulados e saldo credor de ICMS; créditos de PIS e COFINS (não-cumulatividade e regimes diferenciados); créditos sobre produtos intermediários; créditos presumidos de IPI.

Defesa em processos administrativos (municipal, estadual e federal).

Consultas administrativas e regimes especiais. Acompanhamento de fiscalizações.

Atuação no contencioso judicial voltado para ativos e passivos contingentes, medidas urgentes (obtenção de certidões, liberação de mercadorias etc.), afastamento de atos indevidos em fiscalizações (períodos já decaídos ou fiscalizados e regimes especiais de ofício).

Assessoria na negociação de empresas, participações societárias, ativos e em operações de private equity. Redação, revisão e negociação de contratos de compra e venda, acordos de acionistas, side letters e demais instrumentos assessórios que compõem cada operação.

Realização de registros e comunicações obrigatórios.

Condução de análises preliminares e auditorias jurídicas (due diligence) com apoio dos demais departamentos do escritório, para identificação de passivos ou desconformidades regulatórias que possam impactar as operações.

Planejamento e estruturação de atividades (empresariais ou não) através da constituição e preparação de novas sociedades, associações e fundações, e da organização de joint ventures, consórcios e parcerias.

Reorganização de negócios através da criação, combinação ou cisão de atividades e pessoas jurídicas.

Elaboração e negociação de contratos e acordos das mais variadas espécies e finalidades, desde contratos para operações estruturadas e parcerias complexas até os contratos do dia a dia da empresa.

Revisão de contratos em base eventual ou contínua, como suporte às atividades do cliente ou do departamento jurídico, visando a redução de riscos.

Auditoria jurídica de instrumentos contratuais firmados pelos clientes ou terceiros, com objetivos e contextos diversos, tais como: operações societárias; avaliação de riscos específicos; avaliação de obrigações pendentes; reunião de informações selecionadas de interesse do cliente.